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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 57 HERANÇA JACENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14874 Razões Dissociadas Não Não
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