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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
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