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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7676 Administração de herança Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13252 Perempção Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10222 Estabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10127 Vistoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
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