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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10630 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14851 Transação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9598 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14851 Transação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10630 Transação Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14851 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10630 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14851 Transação Não Não
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