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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14851 Transação Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9598 Transação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10630 Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14851 Transação Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14851 Transação Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14851 Transação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9598 Transação Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9598 Transação Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14851 Transação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14851 Transação Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9598 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14851 Transação Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10630 Transação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14851 Transação Não
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