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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9622 Limitada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4910 Extinção Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
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