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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12889 Contrato Temporário Não Sim
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
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