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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
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