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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14846 Devolução Não Não
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