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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
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