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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
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