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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10114 Fauna Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9968 Abuso Sexual Não Não
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