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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11846 Moradia Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
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