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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11189 Incêndio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3492 Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11189 Incêndio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9774 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3492 Incêndio Não Não
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