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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11189 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11189 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11189 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11189 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
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