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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10878 Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10168 Multas e demais Sanções Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10406 Registro Sindical Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
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