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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6049 Servidores Ativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9196 Liminar Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5914 Imunidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9484 Sucessão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
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