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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5998 Lançamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6000 Expedição de CND Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10548 Decretação de Ofício Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6007 Repetição de indébito Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10550 Despacho de Citação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6024 Liberação de mercadorias Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5989 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10543 Depósito Judicial Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
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