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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10255 Invalidez Permanente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11908 Reserva de Vagas Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
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