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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14684 Perseguição Não Não
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