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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
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