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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
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