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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não Não
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