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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13386 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13506 Precatório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
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