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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9621 Comandita Simples Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12992 Falsidade de Prova Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
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