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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14085 Greve Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9607 Contratos Bancários Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10249 Salário-Família Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9621 Comandita Simples Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12992 Falsidade de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13599 Depósito Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
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