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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9545 Inclusão de associado Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13209 Intervalo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não Não
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