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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14081 Decisão Interlocutória Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14085 Greve Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9621 Comandita Simples Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
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