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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13109 Conexão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13613 Documental Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não
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