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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não Não
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