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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14686 Perseguição (art. 147-A) Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
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