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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10864 Crimes Hediondos Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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