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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5632 Prescrição e Decadência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9608 Franquia Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9609 Locação de Móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10501 Crédito Rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9604 Constituição de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9605 Jogo e Aposta Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9606 Compromisso Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9607 Contratos Bancários Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
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