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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3435 Receptação Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3426 Dano Não Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
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