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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
V. Atos Infracionais 12423 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
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