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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
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