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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
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