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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 115001-115025 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14684 Perseguição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
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