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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 12082 CARTA ARBITRAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
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