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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14684 Perseguição Não
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