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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Sim
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9598 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10630 Transação Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14851 Transação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10630 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14851 Transação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10630 Transação Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10630 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14851 Transação Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14851 Transação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9598 Transação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9598 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9598 Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10630 Transação Sim
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não
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