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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14851 Transação Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10630 Transação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9598 Transação Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14851 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10630 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10630 Transação Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9598 Transação Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14851 Transação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10630 Transação Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14851 Transação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10630 Transação Sim
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14851 Transação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14851 Transação Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
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