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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14670 Remoção de Órgão Não
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