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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12244 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
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