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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4902 Eleição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9591 Empreitada Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11784 Oitiva Não Não
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