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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
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