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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10599 Quesitos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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