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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3387 Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5556 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3393 Rixa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
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