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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12542 Real Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12544 Simples Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
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