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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12542 Real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12544 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12219 Organização Terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12220 Preparação de ato terrorista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
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