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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
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