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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13190 Imposto de Renda Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13190 Imposto de Renda Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13190 Imposto de Renda Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não
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