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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12397 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12397 Importunação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 12384 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12397 Importunação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12397 Importunação Sexual Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12397 Importunação Sexual Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12397 Importunação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12397 Importunação Sexual Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
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