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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12397 Importunação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12397 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12397 Importunação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12397 Importunação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12397 Importunação Sexual Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 12384 Importunação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12397 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12384 Importunação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12397 Importunação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12397 Importunação Sexual Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12384 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
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